
No processo, o TikTok afirma que a proibição viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos tanto para a empresa quanto para os usuários – a Primeira Emenda garante a liberdade religiosa, de expressão e de imprensa. A companhia ainda alega que o banimento fere leis comerciais dos EUA.
Em sua decisão, o governador Greg Gianforte alega que o banimento tem como motivo “proteger os dados pessoais e privados dos habitantes de Montana do Partido Comunista Chinês”. A texto assinado por ele ainda prevê que a lei perderá validade se a ByteDance, empresa chinesa dona do TikTok, vender o aplicativo para uma empresa sediada em um país que não seja um “adversário estrangeiro” dos Estados Unidos.
