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A multa foi aplicada contra a empresa Telekall Infoservice que, por ser tratar de uma microempresa, terá que pagar o valor de R$ 14.400. O valor máximo de multas previsto na LGPD é de R$ 50 milhões, e varia de acordo com o faturamento da companhia infratora.
Após investigação, a ANPD concluiu que “o tratamento de dados pessoais denunciado estava ocorrendo sem respaldo legal”. “Foi apurada ainda a falta de comprovação da indicação de encarregado pelo tratamento de dados pessoais pela empresa. Embora seja uma microempresa, a Telekall não comprovou que não fazia tratamento de alto risco, condição necessária para excepcionalizar a exigência de designação do encarregado”, afirma o órgão. A empresa ainda pode recorrer da multa.
