
A aprovação ocorre após ampla repercussão provocada por um vídeo viral do influenciador Felca, que denunciou práticas de “adultização digital” e alertou sobre os riscos das loot boxes. O debate no Congresso também considerou estudos internacionais que apontam semelhanças entre essas mecânicas e jogos de azar, que podem gerar frustração, estresse e compulsão para gastar mais dinheiro em busca de prêmios.
O texto estabelece punições severas para empresas que descumprirem a legislação, com multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões. Além da proibição das loot boxes para menores, as plataformas também terão que evitar a exposição de crianças a conteúdos abusivos, reforçando a proteção legal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.
