
O relator do projeto é o senador Eduardo Gomes (PL-TO). A proposta é uma das prioridades do Congresso neste ano, segundo os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, a votação no plenário, inicialmente esperada para esta quinta, foi adiada devido à falta de acordo entre os senadores.
Apesar de constar na pauta, a análise do texto foi postergada após senadores manifestarem resistência. As principais críticas incluíram a baixa presença de parlamentares e o desconhecimento do conteúdo, aprovado minutos antes pela comissão especial.
