“Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portando, não vamos ficar de braços cruzados”, disse ao g1.
O ministro da AGU também ressaltou que a decisão da empresa estadunidense “enfatiza a necessidade de uma conclusão no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais pelo Supremo Tribunal Federal”, que envolve a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet.