Marketing de Verdade
De acordo com a DPC, a plataforma chinesa de vídeos falhou ao não abordar formalmente o risco de que dados pessoais de usuários da AEE enviados à China pudessem ser acessados por autoridades chinesas, especialmente à luz de legislações locais como as leis antiterrorismo e de contraespionagem, que divergem significativamente dos padrões europeus de privacidade. O órgão afirmou que o TikTok não conseguiu “verificar, garantir e demonstrar” que as informações transferidas para a China recebiam um nível de proteção equivalente ao previsto nas normas do bloco europeu.
Ainda assim, o regulador ordenou que, caso o TikTok não corrija suas práticas de processamento de dados dentro de seis meses, as transferências para a China deverão ser suspensas. A decisão menciona, por exemplo, a Lei de Inteligência Nacional da China, de 2017, que determina que cidadãos e organizações “apoiem, assistam e cooperem” com esforços de inteligência do governo.
